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sábado, 6 de março de 2010

GERENCIAMENTO DE CRISES

O cenário de violência instalado e vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos anos, tem comprovado a necessidade cada vez maior do aprimoramento das instituições policiais e em especial dos seus profissionais. Com essa convicção formada, partimos do pressuposto de que, combater a criminalidade de forma empírica, como já fora vivenciado no passado, já não possui mais espaço em uma sociedade tão exigente, consciente e ao mesmo tempo necessitada de respostas policiais eficientes e eficazes.
O processo evolutivo da violência, da criminalidade e da inobservância aos direitos humanos, impuseram, cada vez mais, as instituições policiais ao enfrentamento de ocorrências que fujam da normalidade buscando conhecimentos técnicos na sua resolução. Desta forma, o entendimento passou a ser de que ocorrências policiais desta natureza requerem um tratamento diferenciado e especializado.
Outro entendimento digno de registro mostra que não basta tão somente aumentar o número de policiais nas ruas para que as pessoas se sintam seguras e tranqüilas, é necessário sim, aumentar nas ruas a quantidade de policiais com preparo técnico profissional. Essa é, com toda certeza, a contextualização mais evidente de que para o policial, no exercício da sua função, desempenhar seu mister com tranqüilidade e autoconfiança, buscando a maior probabilidade de acerto, necessário se faz capacitá-lo de tal forma que ele tenha um leque, o mais amplo possível, de alternativas táticas para a resolução das ocorrências com as quais irá se deparar. Nas situações que a intervenção do aparato policial se faz essencialmente necessário, o surgimento de uma crise é bastante provável, principalmente se ele surpreende um crime em andamento, tendo como reflexos imediatos, situações onde pessoas são tomadas como reféns, criando um verdadeiro impasse e colocando em risco o mais valioso bem que um ser humano pode ter, a vida. Uma vez observados e pontuados tais situações críticas, o Sistema de Defesa Social Norte- mericano, nas últimas quatro décadas, têm catalogado e estudado milhares de crises ocorridas nos Estados Unidos e, a partir desses estudos, estabelecendo condutas e noções de ação planejada para a Polícia no gerenciamento de eventos cruciais. Para a Academia Nacional do FBI (Federal Bureau of Investigation), os fundamentos teóricos servem de suporte para o atendimento de eventos cruciais, capacitando o policial na identificação, na classificação e na tomada de decisões durante o processo. Por outro lado, no Brasil a doutrina sobre gerenciamento de crises é um tema recente, tendo o Delegado da Polícia Federal Roberto das Chagas Monteiro como sendo o primeiro profissional e estudioso a publicar uma apostila relacionada ao assunto na década de 1990.
O atendimento de ocorrências de alto risco exige das instituições policiais muito mais que boa vontade, rusticidade e experiências acumuladas. Não se pode admitir neste ramo de atuação, uma polícia amadorística, empírica, sobretudo porque as ações como essas, ganham destaque nacional e porque não afirmar internacional e certamente os seus possíveis erros tenderão a serem submetidos à divulgação, expondo as fragilidades encontradas nas instituições policiais. O gerenciamento de crises, pela complexidade que se apresenta, como explica o TC PMTO Glauber de Oliveira Santos, "exige das instituições policiais formação e treinamento especiais, pessoas que atendam perfis específicos para cada atividade desenvolvida no teatro de operações. É uma tarefa que implica na resolução de problemas com base em probabilidades. Porém é importante lembrar que não é uma ciência exata, ou um processo rápido e de fácil solução de problemas. Cada crise apresenta características únicas e exige, portanto, soluções individualizadas que demandam cuidadosa análise e reflexão".
A doutrina estudada e aplicada sobre Gerenciamento de Crises no Brasil, já vem sendo consolidada a praticamente duas décadas recebendo um tratamento de caráter científico nos EUA, estando atualmente o assunto consolidado em bases doutrinárias consistentes. Nas Academias de Polícia dos EUA, e em especial na Academia Nacional do FBI (Federal Bureau of Investigation), o Gerenciamento de Crises tornou-se matéria de tão grande importância, que é ministrada tanto nos cursos de formação, como também, nos cursos de especialização e aperfeiçoamento de policiais. Podemos até afirmar que tal disciplina se apresenta como sendo essencialmente necessária na cartilha dos executivos de polícia daquele país, fazendo com o que, o resultado de tal conscientização sobre sua importância, têm proporcionado uma padronização no atendimento de ocorrências em eventos cruciais.
Primeiramente temos que entender que crise é diferente de problema. É um evento imprevisível capaz de provocar prejuízos significativos a uma instituição e, consequentemente, aos seus integrantes. É bem verdade que o termo crise sofreu um processo de banalização nos últimos anos. Raro será o noticiário ou o jornal que não dispense a veiculação da palavra crise no seu contexto. O estudo etimológico da palavra “crise” nos mostra o seu verdadeiro significado atual. O termo “crise” – que possui variações mínimas em muitos idiomas – origina-se do grego krinein, que quer dizer “decidir” ou, mais apropriadamente, “a capacidade de bem julgar”. A primeira – e muito apropriada – aplicação do termo ocorreu na Medicina. Cumpre guardar essa noção, válida tanto para Hipócrates, Pai da Medicina, na Grécia Antiga, quanto para os Encarregados da Aplicação da Lei nos dias atuais: na essência do termo “crise” está uma qualidade – mais arte do que ciência – definida como “a capacidade de bem julgar”.
A ciência política considera uma crise quando o Estado percebe uma brusca mudança na vida em sociedade, com teor manifestamente violento, repentino e rápido, traduzindo-se em um momento perigoso ou difícil de um processo do qual deve emergir uma solução. Há uma crise quando a tranqüilidade social está em dissonância com a realidade percebida. Por outro lado, o fato que leva à crise é o que se denomina situação crítica. Parte-se da situação crítica para a crise, ou seja, o evento grave, difícil e perigoso aponta a crise.
Fenômeno complexo, de diversas origens possíveis, internas ou externas ao País, caracterizado por um estado de grandes tensões, com elevada probabilidade de agravamento – e risco de sérias conseqüências – não permitindo que se anteveja com clareza o curso de sua evolução.
A crise, uma vez instaurada, exigirá dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social do Estado, uma resposta imediata que acontecerá através do gerenciamento.
O Gerenciamento de Crises por sua vez pode ser descrito, como uma metodologia, que se utiliza, muitas vezes, de uma seqüência lógica para resolver problemas que são fundamentados em possibilidades. Devemos observar que o Gerenciamento de Crises não é uma ciência exata, pois cada crise apresenta características exclusivas, exigindo, soluções particulares, que exigem uma cuidadosa análise e reflexão.
O Gerenciamento de Crises pode ser descrito como um processo racional e analítico de resolver problemas baseados em probabilidades. A Academia Nacional do FBI conceitua o Gerenciamento de Crises, da seguinte forma:
“Gerenciamento de Crises é o processo de identificar, obter e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise.”
Importante ter destacado do conceito de Gerenciamento de Crises formulado pelo FBI, as expressões “antecipação” e “prevenção”, pois, no primeiro momento, pode causar estranheza o conceito ora firmado e consolidado pelo FBI e uma das características da crise, a imprevisibilidade. Para que se possa entender melhor as supostas “incoerências”, primeiramente teremos que fazer o seguinte questionamento: como pode um evento crucial, ou seja, uma crise, ter como uma de suas características a imprevisibilidade e no conceito de gerenciamento de crises, formulado pelo FBI, possuir a expressão “antecipação” e “prevenção”, ou seja, como se antecipar ou prevenir algo que é imprevisível? Simples! Fazendo o que estamos neste momento, ou seja, estudando, construindo, firmando a doutrina sobre Gerenciamento de Crises, enfim, ao nos prepararmos técnica e profissionalmente, já estamos fazendo parte desta antecipação. Da mesma forma que, supondo que eu trabalhe num Estabelecimento Prisional e o simples fato de estar preparando um “plano de contingência”, já faz parte desta prevenção tão bem preconizada no conceito formulado pelo FBI.

Visão do Ten PMBA Jorge Ramos de Lima Filho

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